Por que o Paraguai pode se tornar mais desenvolvido que o Brasil?

Quando se comparam os preços praticados no Brasil e no Paraguai, a explicação mais comum costuma ser a diferença na carga tributária. Para muitos políticos e economistas liberais, se um produto custa caro no Brasil, a culpa é sempre dos impostos. Essa resposta, porém, ignora uma questão importante: o sistema de patentes.

O caso da tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, é um bom exemplo. No Brasil, a molécula está protegida por patente da farmacêutica Eli Lilly. Enquanto durar essa exclusividade, outros laboratórios não podem fabricar legalmente versões concorrentes, salvo se houver autorização da empresa ou licença compulsória concedida pelo poder público.

No Paraguai, a proteção da tirzepatida não foi registrada territorialmente. Por isso, laboratórios locais puderam desenvolver versões do medicamento e comercializá-las por preços mais baixos. Isso não significa que o Paraguai simplesmente ignore as patentes. O país possui legislação própria de propriedade intelectual, mas aproveita os espaços permitidos por seu ordenamento jurídico para fortalecer a indústria nacional.

É nesse ponto que surge uma contradição do discurso liberal brasileiro. Seus representantes defendem a concorrência e criticam a interferência do Estado, mas raramente questionam os monopólios temporários criados pelas patentes. Reclamam dos impostos, mas silenciam quando uma exclusividade jurídica impede outras empresas de produzir e competir.

As patentes têm uma função legítima: proteger temporariamente quem investiu em pesquisa e inovação. O problema aparece quando essa proteção se torna praticamente intocável, mesmo diante de preços elevados, necessidades de saúde pública e dependência tecnológica.

É importante ressaltar que produzir um medicamento mais barato não dispensa fiscalização sanitária. Segurança, concentração correta, estabilidade e eficácia precisam ser comprovadas. Além disso, um produto fabricado legalmente no Paraguai não pode ser automaticamente comercializado no Brasil sem autorização da Anvisa.

A experiência chinesa também ajuda a compreender essa questão. Durante parte de seu processo de industrialização, a China manteve uma proteção mais limitada à propriedade intelectual, absorveu tecnologias estrangeiras e fortaleceu suas empresas. Seu crescimento não resultou apenas disso, mas também de planejamento estatal, educação, infraestrutura, ciência e investimento industrial.

O Paraguai ainda enfrenta dificuldades sociais e estruturais e não se tornará desenvolvido apenas por produzir medicamentos mais baratos. Contudo, sua economia vem crescendo acima da média regional, enquanto sua indústria aproveita oportunidades que o Brasil muitas vezes deixa escapar.

Desenvolvimento não significa apenas reduzir impostos. Significa produzir conhecimento, dominar tecnologias e utilizar a legislação em favor da população e da indústria nacional. Talvez o problema dos preços brasileiros não seja somente o imposto, como repetem os liberais. Em muitos casos, amiguinho, é a patente.