Pix terá novas regras em 2027; entenda o que muda para os usuários

O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix que entrarão em vigor ao longo de 2027. As medidas pretendem ampliar as opções de pagamento, proteger os consumidores e retirar com mais rapidez instituições que descumprirem as normas do sistema.
A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário. Essa modalidade permite autorizar uma única vez pagamentos recorrentes, como contas de energia, telefone, mensalidades e assinaturas.
É importante esclarecer que a mudança não libera todas as funções do Pix na conta-salário. A autorização será específica para cobranças automáticas. Transferências e outros recebimentos continuarão sujeitos às limitações dessa modalidade de conta.
Outra novidade será a cobrança híbrida. A partir de fevereiro de 2027, bancos e empresas poderão oferecer, em um mesmo documento, o código de barras do boleto e o QR Code do Pix. O cliente escolherá como deseja pagar.
A regra também procura evitar cobranças duplicadas. Se o boleto for pago pelo código de barras, a cobrança pelo Pix deverá ser cancelada. Caso ocorra uma falha operacional e o pagamento seja feito duas vezes, a instituição responsável deverá corrigir o problema com recursos próprios, sem prejudicar quem pagou ou quem recebeu.
O Banco Central também endureceu as medidas de segurança. Instituições que receberem punição definitiva poderão ser excluídas imediatamente do Pix. Antes, havia um prazo de até 30 dias. Empresas em processo de liquidação extrajudicial também poderão ser suspensas do sistema.
As instituições ainda deverão comunicar ao cliente quando houver registro de suspeita de fraude relacionada à sua conta ou chave Pix. O usuário terá direito de pedir uma revisão, e a resposta deverá ser apresentada em até sete dias.
Para a população, as mudanças mais visíveis chegarão em fevereiro e julho de 2027. Neste momento, não é necessário fazer cadastro ou solicitar alteração no banco. As instituições terão de adaptar seus sistemas e informar os clientes.
As novas regras representam um avanço na proteção dos usuários. Porém, os cuidados continuam necessários: conferir o nome do destinatário, verificar o valor antes da confirmação e nunca fornecer senhas ou códigos recebidos pelo celular.

Fontes: Banco Central do Brasil, Folha de S.Paulo e UOL Economia.